Termos e Condições Gerais de Uso

Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do site chatbolt.com.br e da plataforma de multiatendimento no WhatsApp ChatBolt ("Plataforma"), fornecida por Michel M Gonçalves Telecomunicações (nome fantasia ChatBolt), inscrita no CNPJ sob o nº 47.420.173/0001-22, com sede na Rua Benjamin Albagli, 201, L13 Q57, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22735-174 ("ChatBolt", "nós"). Ao contratar ou utilizar a Plataforma, você ("Cliente") declara ter lido e concordado com estes Termos.

1. Definições

• Cliente: a empresa, pessoa física ou jurídica, que contrata a Plataforma.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma (proprietário, gestor, atendente ou equipe).
• Plataforma: o conjunto de funcionalidades do ChatBolt, incluindo o multiatendimento em um único número de WhatsApp, chatbot, departamentos, dashboard e relatórios, aplicativo mobile e APIs de integração.
• Assinatura: o plano contratado pelo Cliente, com a respectiva periodicidade de pagamento.

2. Aceitação

O uso da Plataforma pressupõe a aceitação integral destes Termos e do Aviso de Privacidade. Caso não concorde, o Cliente não deve contratar nem utilizar a Plataforma.

3. Objeto

O ChatBolt concede ao Cliente o direito de acessar e usar a Plataforma na modalidade de software como serviço (SaaS), conforme o plano contratado, para apoiar o atendimento, a prospecção e as vendas do Cliente.

4. Cadastro e conta

• O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e mantê-las atualizadas.
• O Cliente é responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada em sua conta, devendo comunicar de imediato qualquer uso não autorizado.
• O acesso à Plataforma é pessoal e intransferível aos Usuários autorizados pelo Cliente.

5. Planos e pagamento

• Os planos, valores e funcionalidades são os apresentados no momento da contratação.
• As Assinaturas são cobradas de forma recorrente, na periodicidade escolhida, até o cancelamento. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem fidelidade nem multa rescisória; o cancelamento encerra as renovações futuras.
• O não pagamento pode acarretar a suspensão do acesso à Plataforma após comunicação ao Cliente.

6. Licença e propriedade intelectual

A Plataforma, o software, as marcas, os layouts e os demais elementos são de titularidade do ChatBolt ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Concedemos ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma durante a vigência da Assinatura. É vedado copiar, modificar, distribuir, realizar engenharia reversa ou sublicenciar a Plataforma, salvo autorização expressa. Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade.

7. Obrigações e responsabilidades do Cliente

• Usar a Plataforma de acordo com a legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, e com os termos e políticas do WhatsApp e dos demais canais conectados.
• Não enviar mensagens não solicitadas em massa e respeitar os pedidos dos contatos para não receber mais mensagens.
• Obter as bases legais e os consentimentos necessários para o tratamento dos dados de seus contatos e clientes, atuando como controlador desses dados.
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

8. Chatbot e respostas automáticas

O chatbot é uma ferramenta de apoio ao atendimento. As respostas automáticas são configuradas pelo Cliente, que é responsável pelo seu conteúdo e por encaminhar o atendimento a um atendente humano quando necessário. As respostas geradas automaticamente são informativas; a responsabilidade pelas informações prestadas aos seus contatos é do Cliente.

9. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas ela pode passar por manutenções programadas e indisponibilidades decorrentes de fatores fora do nosso controle, inclusive alterações ou instabilidades do WhatsApp. Prestamos suporte pelos canais informados no site e na Plataforma.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o ChatBolt não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou por falhas decorrentes de uso inadequado, de serviços de terceiros (como provedores de internet, pagamento ou mensageria) ou de descumprimento destes Termos pelo Cliente.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa o nosso Aviso de Privacidade, que integra estes Termos. Em relação aos dados dos contatos e clientes atendidos por meio da Plataforma, o Cliente é o controlador e o ChatBolt atua como operador.

12. Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto durar o uso da Plataforma. O Cliente pode encerrar a relação cancelando a Assinatura. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, mediante comunicação, ressalvadas as hipóteses que exijam ação imediata.

13. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de atualização. O uso continuado após a publicação implica concordância com a versão revisada.

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].